Termos de Uso

Última atualização: 1º de janeiro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao usar este site, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar sujeito a estes Termos. Se você não concorda, não utilize o site.

2. Uso do Site

Você concorda em usar este site apenas para fins lícitos e de forma que não infrinja direitos de terceiros ou restrinja seu uso. Condutas proibidas incluem:

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo texto, gráficos, logotipos e design — é de propriedade da Aspex Construtora e Incorporadora LTDA ou de seus licenciantes e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você não pode reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados sem nosso consentimento expresso por escrito.

4. Escopo dos Serviços

Este site não constitui oferta de prestação de serviços. Toda contratação de serviços fica sujeita a orçamento escrito prévio entre você e a Aspex Construtora e Incorporadora LTDA, definindo escopo detalhado, materiais, prazo, forma de pagamento e responsabilidades da contratante (acesso ao canteiro, energia elétrica, água, remoção de entulho, condições de segurança, projeto arquitetônico/estrutural quando aplicável). Aspex Construtora e Incorporadora LTDA presta serviços operacionais de construção civil — obras, reformas, ampliações, adequações e acabamento — dentro da atividade declarada em seu registro empresarial. Não somos serviços de engenharia — atividade privativa de profissional habilitado no CREA/CONFEA (Lei 5.194/1966) — não elaboramos projeto estrutural, laudo de estabilidade nem ART/RRT; não somos serviços de arquitetura ou urbanismo — atividade privativa de profissional habilitado no CAU (Lei 12.378/2010) — não elaboramos projeto arquitetônico; não somos instalação elétrica (CNAE 43.21) ou hidráulica (CNAE 43.22) em obras; não somos escritório contábil, escritório de advocacia ou instituição financeira. Para essas demandas, indicamos profissional ou empresa habilitada separadamente contratada pelo cliente. A execução observa as normas regulamentadoras aplicáveis à construção civil — NR-6 (EPI), NR-18 (canteiro de obras) e NR-35 (trabalho em altura, para serviços em forro e teto) — e as normas técnicas ABNT aplicáveis a cada serviço (NBR 14715 e NBR 15217/15758 para drywall, NBR 13281 para argamassa, entre outras pertinentes).

5. Confidencialidade

Durante a execução de uma obra, as partes podem trocar informações confidenciais. Obrigações específicas de confidencialidade são regidas pelo orçamento e contrato aplicável a cada obra.

6. Isenção de Garantias sobre o Site

O site e o conteúdo aqui disponibilizado são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas ao site em si. As garantias sobre os serviços de construção contratados são regidas separadamente pelo orçamento aprovado e pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Aspex Construtora e Incorporadora LTDA não será responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso deste site. A responsabilidade decorrente de uma obra contratada é regida pelo orçamento aprovado, pelas normas técnicas aplicáveis e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) no que se aplica.

8. Links de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses sites e fornecemos tais links apenas por sua conveniência.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor quando publicadas nesta página. Seu uso continuado do site após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede de Aspex Construtora e Incorporadora LTDA, conforme endereço no rodapé deste site, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ressalvado o direito do consumidor previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Aspex Construtora e Incorporadora LTDA
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E-mail: reggiani@reggianiassessoria.com
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